Proposição Nº: 34 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 34
Ano: 2019
Data: 16/12/2019
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Dispõe sobre o enquadramento
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
Dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente
Texto Indisponível
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